Atualizado em Janeiro de 2025

Esta Política de Reembolso descreve seus direitos e nossas obrigações em relação ao cancelamento e devolução de valores pagos pelos planos de assinatura do +Info.

O serviço é prestado pela BasFas Marketing (CNPJ 14.795.354/0001-84). Ao assinar um plano pago, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Natureza do Serviço

Diferente de produtos físicos, o +Info é um serviço digital (SaaS). Não há entrega de mercadoria física, mas sim a liberação de acesso a funcionalidades premium na sua conta.

Portanto, as regras de "devolução" tradicionais (como frete reverso) não se aplicam. O processo ocorre mediante o cancelamento da licença de uso e estorno financeiro, quando aplicável.

2. Direito de Arrependimento (7 Dias)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantimos o Direito de Arrependimento incondicional para novas assinaturas.

Você pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento inicial.

Durante este período de 7 dias, não é necessário apresentar justificativa. Basta manifestar seu desejo de cancelar para receber 100% do valor de volta.

3. Como Solicitar o Reembolso

Para exercer seu direito, você deve entrar em contato exclusivamente através do nosso canal oficial de suporte.

Envie um e-mail para sac@basfas.com.br informando: E-mail de cadastro na plataforma; Data da compra; Declaração explícita de solicitação de reembolso.

Não processamos reembolsos solicitados via redes sociais ou comentários públicos, apenas pelo canal oficial para garantir a segurança dos seus dados.

4. Processamento e Prazos

Após recebermos sua solicitação válida (dentro do prazo de 7 dias), notificaremos você sobre a aprovação do reembolso em até 3 (três) dias úteis.

Se aprovado, o estorno será processado automaticamente para o método de pagamento original utilizado na compra.

O estorno poderá aparecer em até duas faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento do seu cartão e das regras da operadora.

Pix ou Boleto: O reembolso será feito via transferência bancária para uma conta de mesma titularidade (mesmo CPF/CNPJ) do pagador, em até 10 dias úteis.

5. Cancelamento Após 7 Dias

Após o prazo legal de 7 dias, não haverá reembolso dos valores pagos pelo ciclo vigente (seja ele mensal ou anual), exceto em casos de falha técnica comprovada da plataforma.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento interrompe a renovação automática para o próximo período.

Nesse caso, seu acesso às funcionalidades Premium continuará ativo até o último dia do período já pago, sem novas cobranças futuras.

6. Planos Anuais

Ao contratar o Plano Anual com desconto, você se compromete com o ciclo de 12 meses. O cancelamento antecipado não gera reembolso proporcional dos meses não utilizados após os 7 dias iniciais.

Essa política visa sustentar os custos de infraestrutura e o desconto agressivo concedido na modalidade anual.

7. Exceções (Falha Técnica)

Caso a plataforma apresente instabilidade severa ou erro técnico que impeça a utilização do serviço contratado, e nosso suporte não consiga resolver o problema em tempo hábil:

Você poderá ter direito a um reembolso proporcional ao tempo de indisponibilidade ou integral, analisado caso a caso pela nossa equipe técnica.

8. Produtos Personalizados

Caso você contrate serviços adicionais de personalização (ex: design customizado de identidade virtual feito por nossa equipe), esses valores não são reembolsáveis após o início da execução do serviço.

9. Atualização desta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços.

Alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página.

10. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Reembolso, por favor, entre em contato conosco antes de efetuar a compra.

Estamos à disposição para ajudar: E-mail: sac@basfas.com.br Endereço: CP 476 - 95672-350 - Gramado, RS, Brasil.

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